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“Vitória jurídica”, por José Beraldo

Sim, em meio a pandemia do novo coronavírus, através de notificações extrajudiciais, o governo do Estado quer despejar dezena de famílias de pacientes já falecidos do Hospital Dr. Arnaldo.

Sexta, 28 de agosto de 2020, eu, Dr. José Beraldo, em conjunto com minha associada, Dra. Raquel Rondon e nossa assistente jurídico Amanda E. Santos, conquistamos uma liminar de suspensão de ordem de despejo contra o Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Isso mesmo, o famoso Hospital Dr. Arnaldo, aqui em Mogi das Cruzes, sob o comando do Governo do Estado de São Paulo, na pessoa do Ilustríssimo Governador do Estado, João Dória, ameaçou despejar familiares de pacientes já falecidos portadores da doença conhecida como “Lepra” e nós, por intercessão da Justiça divina na pessoa do MM. Juiz de direito Bruno Miani, titular da Vara da Fazenda desta cidade, ordenamos que estes familiares não sejam despejados das residências em que vivem há dezenas de anos antes que o Estado se responsabilize por suas moradias.

Vejam que nossa Constituição Federal obriga que o Estado se responsabilize por essas pessoas, considerando que vivem no hospital-colônia há dezenas de anos, não podendo ser simplesmente condenadas a rua, vez que não são meros invasores e sim, pessoas que foram condenadas a viver marginalizadas em razão de sua doença desde a época em que Jesus Cristo andou na terra.

O direito não socorre aos que dormem, por isso, este escritório luta para que situações como essa não se repitam. 

Governo do estado de São Paulo, que impôs tantas regras para isolamento social em razão da pandemia, realmente vai colocar essas pessoas na rua? Nós estamos de olho.

Aqui o martelo da justiça bate forte.

(Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do site HojeDiário.com)