Recentemente, o Governo do Estado de São Paulo anunciou uma novidade que promete facilitar a vida dos proprietários de veículos: a possibilidade de realizar a transferência de propriedade diretamente pelo aplicativo do Poupatempo. Esta medida elimina a necessidade de comparecimento em cartório para o processo, agilizando e simplificando a burocracia envolvida.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP) destaca que a iniciativa, denominada Transferência Digital de Veículos (TDV), é pioneira no Brasil. Através dela, os cidadãos podem efetivar a transferência em um processo totalmente automatizado, que dura cerca de cinco minutos.
Para acessar o serviço, existem alguns requisitos específicos: inicialmente, a ferramenta está disponível apenas para pessoas físicas residentes no Estado de São Paulo. É necessário que tanto o veículo quanto o novo proprietário estejam cadastrados no mesmo município, e que o carro tenha sido fabricado após janeiro de 2021. Para veículos fabricados antes dessa data, é preciso que possuam a versão digital do Certificado de Registro de Veículos (CRV-e). Uma segunda fase do projeto permitirá a inclusão de vendas efetuadas por pessoas jurídicas.
O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo do Poupatempo, disponível na Apple Store e Play Store, na seção “Transferir Propriedade de Veículos”. É necessário que tanto o vendedor quanto o comprador possuam contas de nível Prata ou Ouro no portal gov.br, dispensando assim a necessidade de reconhecimento de firma.
Além disso, o veículo deve ter sido inspecionado por uma empresa credenciada ao órgão de trânsito, com inspeção realizada no máximo há 60 dias. O aplicativo também facilita o pagamento da taxa de transferência, fixada em R$ 272,27, permitindo o uso de Pix e a quitação de eventuais débitos do veículo, garantindo que o licenciamento esteja em dia.
