Nesta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Escola Cívico-Militar, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas. A proposta foi enviada ao parlamento paulista no início de março e agora segue para sanção do governador.
Segundo o Governo, o objetivo do programa é melhorar a qualidade do ensino, com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), enfrentar a violência e promover a cultura de paz no ambiente escolar. O desenvolvimento do programa ficará sob a responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.
Com a aprovação, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) iniciará a implantação do programa ainda neste ano em escolas com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, que também apresentem índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é que entre 50 e 100 escolas adotem o modelo no Estado.
A implantação do programa Escola Cívico-Militar requer o consentimento das comunidades escolares, obtido por meio de consultas públicas. Avisos serão publicados no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta. O programa prevê a participação de pais de alunos e professores na decisão sobre a transformação da instituição em escola cívico-militar, com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem interferir na parte pedagógica.
As escolas cívico-militares poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou em novas unidades, de forma gradual. Municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista. A proposta não exclui nenhum programa da Secretaria de Educação em andamento nas escolas, sendo complementar às ações pedagógicas da SEDUC. Visa compartilhar valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito com os estudantes.
A Secretaria da Educação de São Paulo será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e pela formação dos professores. A Secretaria da Segurança Pública indicará os policiais militares da reserva que atuarão como monitores, desenvolvendo atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, além de organizar e garantir a segurança escolar.
A nova legislação prevê um processo seletivo para os policiais da reserva que atuarão no programa e o pagamento de seus salários pela Secretaria da Educação. Será designado ao menos um policial militar por escola. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública colaborará com as prefeituras e a seleção será feita pelas secretarias municipais.
O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto para as unidades regulares. O impacto orçamentário está incluso no custo de pessoal da pasta, com um valor de R$ 7,2 milhões destinado anualmente ao pagamento dos militares.
