O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, e o Diretório Municipal do Podemos foram multados em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. O caso refere-se a um outdoor instalado em um imóvel no cruzamento da avenida Vereador Narciso Yague Guimarães com a rua Duarte de Freitas.
A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira (10). Em um mês, essa é a terceira multa e a quinta decisão da Justiça Eleitoral desfavorável a Cunha.
A decisão do juiz Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo foi tomada após uma ação proposta pelo partido Republicanos, que indicou campanha antecipada. Segundo a ação, as placas estavam com medidas acima do permitido legalmente e, juntas, geravam o efeito de um outdoor – material que não é permitido usar segundo a lei eleitoral. A peça ainda trazia foto do prefeito, slogan de campanha e dava ênfase ao número de urna do Podemos, partido de Cunha, “sugerindo pedido de voto explícito ao representado”, conforme detalha o processo.
Segundo o juiz, “destaca-se que, embora o material contestado não contenha pedido explícito de voto, é possível concluir que ele traduz nítida pretensão eleitoral do representado. Não obstante, ainda que não haja um pedido de voto direto na escrita das placas, tal fato por si só não torna os dizeres automaticamente irrelevantes eleitoralmente, sendo imperioso verificar se os dizeres possuem ou não caráter eleitoral, ou seja, se há ou não intenção de dar início à campanha eleitoral mediante propaganda, de forma antecipada, por meio de subterfúgios”.
Por determinação anterior da Justiça, o político providenciou a retirada do outdoor, instalado em um imóvel no cruzamento da avenida Vereador Narciso Yague Guimarães com a Rua Duarte de Freitas, na área central de Mogi das Cruzes. Contudo, não escapou do pagamento de mais uma multa, no valor de R$ 5 mil.
A representação partiu do Diretório Municipal do Republicanos de Mogi das Cruzes, sigla que, assim como MDB, Progressistas e União Brasil, faz parte da aliança majoritária encabeçada pelos pré-candidatos Mara Bertaiolli (PL), prefeita, e Téo Cusatis (PSD), vice-prefeito.
Em junho deste ano, Cunha já havia sido alvo de busca e apreensão de jornal de campanha (com propaganda antecipada) por duas oportunidades, num espaço de menos de 15 dias. Depois, foi obrigado a retirar o outdoor da rua. Na sequência, recebeu da Justiça duas multas, que totalizam R$ 10 mil, por conta de produção e distribuição de informativo com conteúdo eleitoral e de outros materiais gráficos com o número de urna do Podemos.
A utilização de material de campanha só é permitida a partir de 16 de agosto, quando, efetivamente, é iniciado o período eleitoral.
