A lei de superendividamento nº 14.181/21, responsável por alterar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), constitui-se em um dos mais significativos avanços na defesa cidadania e dignidade da pessoa humana. Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas. Essa lei veio para ajudar o consumidor a “limpar seu nome” e ter novamente a possibilidade de acessos ao mercado de consumo. Entretanto, mesmo após regularizar suas dívidas, muitos consumidores são surpreendidos com a negativa do crédito para aprovação de um financiamento ou a compra de um produto.
Ocorre que existe uma forma de se analisar a liberação de crédito utilizam a ferramenta denominada Credit Score ou SCORE;
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O score é uma pontuação, que vai de 0 a 1000, que define o quão bom pagador uma pessoa e que está ligado ao seu CPF. Ou seja, é uma pontuação que indica se você tem poucas, médias ou grandes chances de atrasar um pagamento baseado em seu histórico como pagador.
Muitas empresas e instituições financeiras utilizam essa pontuação para saber se vão fazer bom negócio ao conceder crédito – cartão de crédito, empréstimo ou financiamento – para uma determinada pessoa.
É importante destacar que cada empresa usa um critério para decidir se vai aprovar o seu crédito ou não baseado no seu score, o que pode fazer você conseguir crédito em uma instituição e em outra não.
O impacto em sua vida é baseado em sua pontuação. Se estiver muito perto do 0, será bastante difícil de receber aprovação do crédito que você está pedindo, já que isso indica grandes chances de você atrasar os pagamentos. Assim, se o seu score estiver mais perto dos mil pontos, o seu pedido será mais facilmente aceito.
Existem muitas discussões jurídicas acerca dessa temática que pode ser considerada uma distinção de consumidores que podem e se sentem prejudicados. Contudo, como é uma realidade recorrente, seguem algumas dicas, para que você consiga atender os requisitos solicitados pelos fornecedores que recorrem a esta ferramenta, aumentando seus pontos.
Para aumentar seu score, sua principal prioridade deve ser limpar seu nome. Se você tem dívidas atrasadas, negocie com os credores e pague todas elas. Além disso, pagar as contas em dia sempre, e não apenas por um período curto, é uma maneira de melhorar o score.
Manter as informações pessoais atualizadas em cadastros de bancos, instituições financeiras e nos birôs de crédito (caso crie uma conta neles) também contribuem para melhorar o score. Também ajuda não fazer muitos pedidos de financiamento ou crédito num curto espaço de tempo.
Por fim, quitar dívidas de forma antecipada também é uma boa ação para aumentar a pontuação de crédito.
Claro que melhorar seu score pode ajudá-lo a obter crédito no mercado. No entanto, a decisão de conceder o crédito é sempre da empresa para quem você pediu. A Serasa não interfere nessa decisão, pois cada empresa tem seus próprios critérios e políticas para fazer negócios. Além disso, as empresas também podem usar outras informações, como o bom relacionamento com elas, na análise de crédito.
Juliane Gallo
Especialista em Direito do Consumidor
(Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do HojeDiário.com)
