Os moradores de Mogi das Cruzes, contribuintes do IPTU, já podem consultar o valor do tributo para 2022, no site da Prefeitura, a partir desta terça-feira (08). Aqueles que quiserem antecipar o pagamento também podem imprimir a segunda via das parcelas. Para ambos os serviços, é necessário preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF ou CNPJ do proprietário.
Para consulta, o contribuinte deve acessar o site https://www.mogidascruzes.sp.gov.br e depois procurar pela “Carta de Serviços” do site, na opção “Impostos e Taxas” e depois “IPTU: 2ª via de conta”. A previsão é de que os cerca de 140 mil carnês sejam entregues até o fim deste mês.
Como no ano passado, em 2022 o tributo também não terá aumento real, mas apenas uma atualização inflacionária, e a correção será a menor possível dentre os índices oficiais. Atualmente, o menor é o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-Fipe), que fechou em 9,96% (período de dezembro de 2020 a novembro de 2021).
O imposto poderá ser pago em até dez parcelas, de março a dezembro.
As datas específicas de vencimento serão informadas nos carnês – elas variam de acordo com o CEP da propriedade (conforme o decreto 20.609/2021). Esta organização é feita para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.
Além da atualização do valor pelo menor índice inflacionário, para 2022 a Prefeitura instituiu, após aprovação de projeto de lei pela Câmara, um pacote de melhorias nas condições de pagamento do tributo, que criou benefícios como o aumento do desconto de 5% para 8% para quem paga o tributo à vista.
Está mantido o abatimento de 5% para quem estava em dia com o tributo até 1º de novembro de 2021. Com isso, o desconto para os que pagam à vista poderá chegar, na prática, a 13% (5% pela por estar em dia e mais 8% pelo pagamento em parcela única).
“É um compromisso do prefeito Caio Cunha não haver aumento real de IPTU, mas apenas a atualização inflacionária. E buscamos o menor índice oficial para que haja o menor impacto possível ao contribuinte”, explica o secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio.
“Também criamos melhores condições de desconto, tanto para pagamento à vista, quanto no parcelamento. E como nos meses de janeiro e fevereiro há uma concentração de despesas para o cidadão, da mesma forma como já havíamos feito no ano passado, mantivemos o vencimento da primeira parcela do IPTU para março, desafogando as contas de início de ano”, completa o secretário.
O IPTU é uma das principais fontes de recursos do município, o que é necessário para os investimentos: a receita é revertida em benefícios à população, como educação, saúde, segurança, esportes e infraestrutura, entre outros.
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