A 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Suzano está organizando um evento de assistência jurídica dedicado a pessoas trans e não-binárias. Através de sua Comissão de Direitos Humanos, a OAB Suzano realizará seu primeiro mutirão de retificação de nome e gênero na documentação, uma iniciativa gratuita que ocorrerá neste sábado (1º) às 14 horas.
A ação é uma homenagem ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho) e é feita em parceria com a Frente LGBTQIA+ de Suzano, a Comissão de Assistência Judiciária e vários movimentos e coletivos, como Diversidades Periféricas, Família Stronger, A Casa da João e APEOESP – Suzano. O projeto busca promover o direito à dignidade humana, conforme estabelecido na Lei de Registros Públicos (Lei Federal númeo 6.015/1973).
A iniciativa, chamada de “Trans’formando Suzano”, está aberta a residentes da cidade que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Renan de Lima Franco, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Secretário-Geral Adjunto da OAB Suzano, destacou que a ação tem como principal objetivo oferecer orientação ao público LGBTQIA+. A atividade será realizada na sede da OAB Suzano.
“O mutirão de atendimento tem como foco a retificação de nome de pessoas trans. Para tanto, uma série de documentos são necessários para dar andamento ao caso. Contudo, pedimos para que os interessados compareçam mesmo que ainda não tenham em mãos toda a documentação requerida. Esse será o momento para obter informações, esclarecer dúvidas e encaminhar de maneira legal para que esse objetivo seja alcançado, contando com o acompanhamento dos membros da Comissão de Direitos Humanos”, explicou.
O presidente da subseção, o advogado Fabrício Ciconi Tsutsui, também reforçou a importância da atividade para a promoção da igualdade e da inclusão. “O amparo aos direitos da comunidade LGBTQIA+ é conduzido de maneira ímpar pela nossa Comissão de Direitos Humanos, sendo um grupo atento e sensível às diferentes demandas da sociedade. Ficamos extremamente contentes em sair na vanguarda com o mutirão proposto, incentivando cada vez mais a difusão do direito e combatendo o preconceito”.
A sede da OAB Suzano está localizada na rua Baruel, número 715, na área central de Suzano.
Documentação
Para participar, recomenda-se que o interessado tenha em mãos o maior número possível dos documentos requeridos para o procedimento de retificação de nome. Contudo, o participante poderá comparecer mesmo que não tenha todos os itens:
RG;
CPF;
Comprovante de endereço ou declaração;
Carteira de trabalho de todas as pessoas maiores de 16 anos que residam na mesma casa;
Caso trabalhe registrado, trazer os três últimos holerites;
Extrato do benefício, se receber;
Certidão de nascimento ou casamento atualizada (90 dias);
Título de eleitor;
Certidão dos tabelionatos de protesto do local da residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Eleitoral do local da residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça do Trabalho do local da residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Militar, se for o caso.
Âmbito estadual:
Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da execução criminal dos últimos cinco anos do local da residência.
Âmbito federal:
Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da execução criminal dos últimos cinco anos do local da residência.
