“Você concorda com o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino?”
“Caso as aulas presenciais retornem, você concorda em enviar o seu filho para a escola?”
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Essas são algumas das perguntas que pais e responsáveis responderam nas últimas semanas em várias cidades do estado de São Paulo. A pesquisa visava saber o que pensam as famílias que possuem crianças em idade escolar, ante a volta iminente das atividades presenciais de ensino.
Isso tem uma razão de ser. Por meio da Resolução SEDUC nº 61, de 31 de agosto de 2020(1), o Governo do Estado de São Paulo editou “…normas complementares sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica, no contexto da pandemia de COVID-19…”.
O Art. 3º da referida Resolução dispõe que a “…oferta de atividades presenciais nos termos desta Resolução deverá ser precedida de consulta à comunidade escolar…”. Considera-se comunidade escolar o conjunto de estudantes, de responsáveis pelos estudantes, de professores e dos demais profissionais que trabalham na escola. Deixo de elencar todas as atribuições delegadas à Comunidade Escolar por não ser o ponto de reflexão que desejo propor.
Penso que a volta das atividades presenciais nas unidades de ensino somente devem acontecer após a existência de uma vacina eficaz contra a Covid-19. Imagine se o surto atual fosse de varíola. Você deixaria seu filho ir para a escola? Pois é…
Mas o ponto em questão aqui é a tentativa das autoridades em transferir responsabilidades. O Governo do Estado transfere para municípios e comunidade escolar. Municípios, por sua vez, empurram para o cidadão. Sim, porque ao final de todo esse processo, o aluno somente voltará para a escola mediante uma autorização expressa, por escrito, de seu responsável. A meu ver, isso é no mínimo imoral.
Quando deixamos nossas crianças na escola, transferimos para a unidade escolar a total responsabilidade pela integridade das mesmas.
No início da quarentena, não me lembro da realização de consulta sobre a paralisação das atividades. Concordo com isso, pois cabe ao Estado avaliar se é seguro ou não manter os alunos na escola.
Por que agora querem o nosso aval para o retorno das atividades? A resposta parece muito simples.
Não há protocolo sanitário que possa ser aplicado com segurança nas escolas. Criança gosta de contato, sendo impossível mantê-las longe umas das outras. Nesse caso, o aumento das contaminações e consequentemente de mortes é dado como certo pela comunidade científica. E o Estado não quer ser responsável por isso.
Então, que essa conta, mais uma, seja paga pelo povo.
(1) https://www.pebsp.com/wp-content/uploads/2020/09/resolucao-SEDUC-61-de-2020.pdf