Deputados aprovam multa de até 100 mil reais para quem “furar fila” da vacinação contra a Covid-19 no estado de São Paulo

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na quarta-feira (10), um projeto de lei que multa em até R$ 100 mil quem furar a fila de vacinação contra a Covid-19 no estado. O texto, de autoria dos deputados Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), aguarda apenas a sanção do governador João Doria.

A medida se aplicará para funcionários públicos e para qualquer um que, não fazendo parte dos grupos prioritários, for vacinado. Se for agente público, a multa dobra e com direito a afastamento, contrato rescindido e até exoneração. Todas as medidas se aplicam ao vacinado, ao aplicador e aos seus superiores.

Valores da multa para os “fura-filas” da vacinação:
• Até R$ 25 mil para o agente público responsável pela aplicação indevida da vacina.
• Até R$ 50 mil para a pessoa que furou a fila e tomou a vacina irregularmente.
• Até R$ 100 mil para quem furou a fila e é agente público, como por exemplo um prefeito ou secretário que tomou.
Os valores serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde.