Vereadores de Suzano aprovaram nas últimas horas, um Projeto de Lei que obriga a utilização de máscaras para circulação em ambientes públicos e privados que seja acessíveis ao público, vias públicas ou transportes públicos. O descumprimento da lei pode acarretar em multa de R$ 250 ou de até o dobro caso haja reincidência. Caso ocorra a infração em ambiente fechado, a multa é no valor de R$ 1 mil.
A utilização só poderá ser dispensada mediante recomendação médica a pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, deficiência sensorial ou outras deficiências que impeçam de fazer o uso do equipamento. Não é obrigatória a utilização por crianças menores de 3 anos.
