A Câmara de Vereadores de Poá votará, nesta terça-feira (05), um Projeto de Lei que propõe colocar o boleto bancário junto do carnê do IPTU com a sugestão de um contribuição voluntária à causa animal. O PL é de autoria dos vereadores Rogério Rodrigues Mathias e Jilmara Quirino dos Santos.
A justificativa do projeto é que “a causa animal vivência grandes problemas devido a falta de políticas públicas efetivas de educação para conscientizar a população”. Devido a pandemia, o número de abandonos de animais aumentou, assim como o descontrole populacional dos animais nas ruas. Nesse momento, se destaca o trabalho dos protetores, que acolhem muitos animais e fazem diversos trabalhos “totalmente voluntário e por amor”.
O vereador Rogério Mathias ainda destaca que “a legislação diz que é deve do Estado cuidar da fauna e da flora, também dos animais errante que perambulam pelas ruas, pois a Constituição estabelece que todos têm o direto só meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à Coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Para isso, as arrecadações seriam feitas juntas do pagamento do IPTU dos munícipes, “visando atender a demanda animal do nosso município, auxiliando no oferecimento de agendamento médico veterinário, castração, identificação de cães e gatos e campanha educativas entre outras ações”.
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