O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da prefeita Marcia Bin no processo que julga a acusação do crime de nepotismo supostamente cometido por seu marido, Francisco Pereira de Sousa, o Testinha, quando era prefeito de Poá. A decisão do STJ pode afastar Marcia Bin do cargo de prefeita de Poá já nas próximas horas. O vice-prefeito, Geraldo Oliveira, poderá assumir a função. Em 2009, a atual prefeita foi nomeada como secretária de Promoção Social, um dia após Testinha tomar posse como mandatário. Além de Marcia Bin, Simony Massa, esposa de um vereador também foi nomeada para a Secretaria Municipal da Mulher no mesmo dia.
Em 2015, a prefeita, o ex-prefeito Testinha e Simony foram condenados por improbidade administrativa em decisão do juiz Valmir Maurici Júnior, da Segunda Vara Cível de Poá, que determinava a perda de suas funções públicas, multa equivalente a dez vezes o salário de cada um e a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.
Os três entraram com recursos na Justiça, o que levou até o julgamento ao STJ, que negou os quatro recursos pedidos pela defesa da prefeita e ainda certificou o processo como trânsito em julgado (quando não se pode mais recorrer ou não há mais recursos disponíveis), por decisão do relator do processo ministro Jorge Mussi.
Defesa
Segundo Cristiano Vilela, advogado dos três réus, a prefeita Marcia Bin ainda não foi notificada sobre o possível afastamento do cargo. Ele também disse que a defesa já busca tomar medidas judiciais junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tornem possível a reversão da condenação.
Segundo ele, a decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça fere outros preceitos estabelecidos. “A decisão foi injusta e feriu preceitos já consolidados pelo Supremo. Temos bastante confiança no sucesso dessas medidas”, disse Cristiano.
Posicionamento da Prefeita
Questionada pelo portal HojeDiario.com, a Prefeitura de Poá disse que a prefeita Marcia Bin não irá se manifestar a respeito do processo em andamento e que qualquer esclarecimento sobre as decisões da Justiça ou medidas que serão tomadas ficarão a cargo de seus advogados.
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