Deputado Marco Bertaiolli lança abaixo-assinado para derrubar veto de presidente Bolsonaro ao Refis do Simples

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) lançou um abaixo-assinado para reunir apoio da população pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis do Simples Nacional.
Bertaiolli foi relator do projeto na Câmara do Deputados e busca reverter a decisão do governo federal.

“Somente mobilizando toda sociedade civil teremos condições de retomar o Refis das pequenas empresas, que são a força motriz da nossa economia. O programa é fundamental para a sobrevivência das empresas e para a recuperação do país”, disse Bertaiolli, que também é coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) dentro da Câmara.

Segundo o deputado, algumas entidades, como a Confederação Nacional das Associações Comerciais do Brasil (CACB), já aderiram ao movimento. Dentro da própria FPE, formada por mais de 200 parlamentares, já há diversas articulações para derrubar o veto logo na volta do Legislativo, em fevereiro.

Bertaiolli aponta que os microempreendedores foram os mais prejudicados durante o período da pandemia.
“Os pequenos negócios foram os maiores penalizados pela crise causada pela Covid-19 e estavam ansiosos para se regularizarem. O veto integral foi uma grande decepção”, aponta.

Veto Integral do Governo Federal

O argumento usado pelo governo federal para vetar o projeto é que não haveria recursos para compensar a arrecadação que deixaria de entrar nos cofres públicos. O deputado, porém, diz que essa tese não se sustenta, porque o projeto do Refis trata apenas do parcelamento dos valores devidos à União, pois seria a única forma de estarem em dia com a Receita Federal.

“Não se trata de renúncia fiscal tampouco uma anistia. Mas com o veto, o governo elimina a possibilidade de viabilizar a renegociação de cerca de R$ 20 bilhões. Ou seja, não se arrecada e também impossibilita a continuidade dos negócios. É contraproducente”, explica.
De acordo com Bertaiolli, mesmo que fosse uma renúncia, o impacto não seria tão alto para o governo, uma vez que os valores estimados são de R$ 500 milhões em 2022.

Atualmente, o segmento das pequenas empresas é um dos maiores na economia brasileira. O país conta com cerca de 18 milhões de empresas que fazem parte do Simples Nacional, e elas são responsáveis por cerca de 72% de todos os empregos gerados no país. Segundo o DataSebrae, isto equivale a mais de 32 milhões de pessoas empregadas nestas áreas.

Foi na pandemia da Covid-19 que os pequenos empresários sofreram um baque. Segundo um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Sebrae, o segmento registrou, em média, uma queda de 60% no faturamento em 2020, por conta da pandemia. No auge da crise, em abril daquele ano, o tombo chegou até 70%.

Mesmo após o avanço da vacinação, que permitiu um certo retorno aos comércios, o faturamento ainda apresenta uma queda de 40% em 2021, comparando ao período pré-pandemia. Por isso que para Bertaiolli, o veto integral do projeto do Refis para o Simples pode excluir diversas empresas e levá-las à falência.

Com a articulação feita pelo deputado mogiano, o Ministério da Economia estendeu o prazo para a inscrição no Simples Nacional até o dia 31 de março. Para que as empresas se registrem no programa, é necessário que elas estejam com as contas em dia, o que não foi possível para muitos devido à pandemia. Sem o Refis, mais de 350 mil pequenas empresas não poderiam negociar suas dívidas e seriam excluídas do Simples, perdendo diversos benefícios e auxílios.

“Na prática, isso é sinônimo de fechamento de milhares de empresas, que não têm condições de pagar os mesmo impostos cobrados de grandes empresas. Estamos falando de milhões de demissões que podem ocorrer sem o Refis”, protestou Bertaiolli.

Bertaiolli comemorou a extensão do prazo, mas disse que ainda é necessário a derrubada do veto integral. “É o primeiro passo para solucionarmos o entrave do veto ao Refis do Simples Nacional e apoiarmos milhões de empreendedores no Brasil”, disse. O deputado ainda disse que os programas criados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularizar as dívidas de empresas do Simples Nacional são bons, mas não resolvem a situação.  

“É boa, mas não resolve o problema porque não tem a universalidade que o Refis traria. Eles fazem uma análise da capacidade contributiva de cada empresa e aí pode variar. Além disso, essa portaria só atende aquelas dívidas que já estão na PGFN, cerca de 60%”, avaliou.

A esperança de Bertaiolli é que com a extensão dos prazos, haja também mais tempo para derrubar o veto ao refis, que, em sua opinião, é um programa bem mais completo. Para isso, foi criado abaixo-assinado que pode ser acessado por meio do link: https://bit.ly/abaixo-assinado-derrubada-veto-refis.

(Matéria com informações do jornal Estado de São Paulo)

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