A Câmara de Vereadores de Suzano votará nesta quarta-feira (30), a partir das 18 horas, dois projetos de lei complementar que estabelecem regras rígidas para som alto na cidade, em estabelecimentos ou residências. As proposituras são de autoria do vereador Jaime Siunte (PSDB).
O primeiro projeto de lei complementar a ser votado determina que os estabelecimentos que funcionem sem o devido alvará ficam sujeitos à multa de 2.500 unidades fiscais do município (UFMs), o equivalente a R$ 10.232, valor que será aplicado no ato da constatação. A propositura ainda prevê multa em dobro em caso de reincidência, além da suspensão do processo administrativo de concessão do alvará até que se comprove o recolhimento da multa ou sua inexigibilidade.
Já o segundo projeto de lei complementar acrescenta que os estabelecimentos ou residências que não se adaptarem aos níveis de sons estabelecidos no Código de Posturas para as diferentes zonas de uso e horários terão de fazer a adequação no prazo de 30 dias. No caso de não cumprimento, será aplicada multa de 1 mil UFMs para residências, que equivale a R$ 4.093, (valor que será dobrado no caso de reincidência) e de 5 mil UFMs para comércios, indústrias e estabelecimentos de prestação de serviços ou institucionais (ou R$ 20.465).
“Tal regramento é de suma importância na fiscalização quanto à preservação do sossego, do bem-estar público e da vizinhança com ruídos e sons de qualquer natureza que ultrapassem os níveis previstos”, justifica Jaime Siunte nos dois projetos.
Também será votada na sessão desta quarta-feira (30), uma moção de aplauso ao gerente da Unidade Básica de Saúde do Jardim Alterópolis, Edenilson Americo dos Santos, pela homenagem que recebeu do projeto “O SUS que Dá Certo!”, desenvolvido pela Secretaria de Saúde. A propositura é de autoria do vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho.
A sessão ordinária é aberta ao público e pode ser acompanhada do Plenário da Câmara (rua dos Três Poderes, número 65, bairro Jardim Paulista, área central). Os trabalhos também podem ser acompanhados ao vivo, de forma online, pelo Facebook (www.facebook.com/camarasuzano) e pelo canal do YouTube do Legislativo (www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano).
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