Vereadores de Suzano aprovam projetos de lei com multas de até R$ 20,4 mil a quem desrespeitar limites sonoros em residências e comércios; Veja detalhes
Vereadores de Suzano aprovaram em sessão, na última quarta-feira (30), dois projetos de lei complementar que estabelecem regras rigidas para som alto no Código de Posturas da cidade. As medidas, que serão enviadas para a sanção do prefeito Rodrigo Ashiuchi, estabelecem multas de até R$ 20,4 mil para quem não respeitar limites sonoros em residências e estabelecimentos comerciais do município. As proposituras são de autoria do vereador Jaime Siunte (PSDB).
O primeiro projeto de lei complementar aprovado determina que os estabelecimentos que funcionem sem o devido alvará ficam sujeitos à multa de 2.500 unidades fiscais do município (UFMs), o equivalente a R$ 10.232, valor que será aplicado no ato da constatação.
Já o segundo projeto de lei complementar acrescenta que os estabelecimentos ou residências que não se adaptarem aos níveis de sons estabelecidos no Código de Posturas para as diferentes zonas de uso e horários terão de fazer a adequação no prazo de 30 dias. No caso de não cumprimento, será aplicada multa de 1 mil UFMs para residências, que equivale a R$ 4.093, (valor que será dobrado no caso de reincidência) e de 5 mil UFMs para comércios, indústrias e estabelecimentos de prestação de serviços ou institucionais (ou R$ 20.465). “Tem que ter respeito com a população”, argumentou Siunte.
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