Na última terça-feira (18), a Câmara Municipal de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei número 42/2022, que isenta o doador de sangue comprovadamente fidelizado do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos realizados pelos poderes Executivo e Legislativo da Cidade.
De autoria do vereador Vitor Emori (PL), a proposta afirma que será aceito como doador de sangue comprovadamente fidelizado cidadãos que apresentarem o comprovante de ao menos duas doações nos 12 meses anteriores ao lançamento do edital do concurso público ou processo seletivo para o qual houver pedido de acesso ao benefício. “Em constantes momentos, vemos notícias na televisão, rádios, jornais e redes sociais nas quais os responsáveis pelos bancos de sangue de Mogi e Suzano fazem apelos a novos doadores por causa do estoque baixo. Uma única doação de sangue pode salvar até quatro pessoas”, justifica o vereador Emori.
Para ele, a dispensa do pagamento de taxas vai estimular novas doações. “Minha intenção é ajudar a fortalecer a doação de sangue em nosso município, fidelizando e estimulando doadores regulares para a prática desse importante gesto solidário”, complementa.
A prerrogativa vai abranger toda a administração direta, indireta e fundacional. A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada por meio de documento deliberado pela entidade coletora. No documento deverá constar o nome do candidato e a data da doação. Essas informações deverão ser anexadas ao requerimento de isenção.
Os interessados que forem flagrados falsificando os dados estarão sujeitos a sanções civis, penais e administrativas. Somente serão aceitas para a concessão do benefício as doações que ocorrerem junto a órgãos oficiais ou instituições credenciadas pela União, pelo Estado ou pelo Município. A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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