Um ex-funcionário receberá R$ 25 mil de indenização do supermercado em que trabalhava. Segundo relato do homem, ele teria sido forçado a se demitir depois de ser acusado de furtar garrafas de cerveja durante a entrega das mercadorias.
A decisão da condenação por danos morais foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). O supermercado, localizado em Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, também deverá pagar as verbas rescisórias que não foram concedidas ao funcionário em sua demissão sem justa causa.
O profissional disse que ele e seu amigo foram acusados de furto pela empresa de forma injusta. A acusação era de que eles tinham tomado para si quatro garrafas de cerveja durante a entrega de uma mercadoria.
Após o episódio, eles alegaram sofrer coação e ameaça pelo empregador para que os dois pedissem demissão. Uma testemunha disse que ouviu o chefe dizer, no dia em que o funcionário saiu do supermercado, que ele não teria “direito a nada” por ter roubado quatro garrafas de cerveja.
Ele ainda relatou que o empregador disse que a empresa havia dado uma chance ao funcionário de se demitir ou ser demitido sem nenhum direito, o que também teria ocorrido com um outro ajudante.
Em sua defesa, o supermercado negou a versão do antigo empregador e das testemunhas e disse que era necessário que o homem comprovasse sua versão dos fatos.
Abuso de direito
A relatora do caso, a desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, disse que o testemunho mostrou que o empregador obrigou ao ex-empregado a se demitir, o que é crime. Ela também considerou correta a decisão de primeiro grau que reverteu o pedido de demissão em dispensa sem justa causa.
A magistrada ainda disse que o procedimento adotado pelo empregador não se pautou em critérios de adequação e razoabilidade, o que também causou constrangimentos inadmissíveis ao profissional que foi forçado a pedir demissão.
Isso se configura como abuso de direito, conforme o artigo 187 do Código Civil, violando um dos princípios que regem o Direito do Trabalho. A relatora ainda negou recurso do supermercado e reconheceu o direito à indenização por danos morais pela falsa imputação do crime de furto.
Participe do canal “Clube Hoje Diário” no Telegram, é totalmente grátis
Temos um convite para todos vocês que acompanham o site HojeDiario.com, conheça o canal “Clube Hoje Diário” no Telegram. Lá, vocês terão acesso a notícias fresquinhas, vagas de emprego, informações sobre concursos públicos, entretenimento e muito mais. Ofereceremos sorteios, promoções e cupons de descontos especialmente para membros do canal. Lembrando, para participar do canal Clube Hoje Diário, É TOTALMENTE DE GRAÇA. Para participar, basta você ter Telegram e acessar o link https://t.me/clubehojediario
