O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (12), uma medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo para R$ 1.302, a partir de 1º de janeiro. O valor é o primeiro aumento real em quatro anos, ou seja, acima da inflação. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota.
Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.
Novo governo
A proposta do aumento do salário mínimo acima da inflação já era algo pretendido pelo novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O valor deve ser de R$ 1.320, segundo disse o senador eleito Wellington Dias, o coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo.
A proposta para o aumento do valor constará no orçamento para 2023 e será enviada para o Congresso Nacional, mas para isso é necessário que a PEC da Transição, que permitirá gastos acima do Teto de Gastos no próximo ano, seja aprovada. A aprovação da PEC também facilitaria a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600.
(com informações de Agência Brasil)
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