O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou nesta terça-feira (03) e quarta-feira (04) oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina.
Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.
São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
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A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O secretário Wadih Damous considerou o aumento de preços nesses postos como inaceitável e inexplicável, uma vez que não houve aumento do preço internacional do barril de petróleo.
Além disso, as isenções de impostos federais sobre os combustíveis foram prorrogadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma Medida Provisória. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.
“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade, no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.
Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.
(com informações de Agência Brasil)
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