A partir desta terça-feira (31), o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) entrará em vigor em todo o Brasil. A partir da instalação do novo sistema, os brasileiros terão acesso de forma remota e eletrônica aos serviços dos registros públicos. O sistema online permitirá que todos os cartórios trabalhem da mesma forma. Será possível, por exemplo, acessar as informações de qualquer cartório do país, uma vez que a adesão ao Serp será obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos.
A operação será por uma pessoa jurídica sem fins lucrativos e será custeado por um fundo bancado pelos próprios cartórios.
Facilidade nos serviços
Entre os serviços que serão facilitados estão o levantamento de associação de imóveis a CPFs e CNPJ. Será possível verificar se os imóveis possuem restrições ou gravames.
Também será possível receber e enviar documentos e títulos completamente eletrônica, disponibilizando também a expedição de certidões e informações por meio de assinatura eletrônica.
A previsão é que os prazos para registros e expedição de certidões deve diminuir, uma vez que o processo será facilitado. Os registros de títulos, sem pendências, deve ocorrer em até 10 dias úteis.
Até o prazo para oficialização do casamento deve ficar mais rápido, caindo de 15 dias para apenas 5 dias, entre a submissão dos documentos e a habilitação do casal. Até mesmo a celebração da união poderá ser realizada de forma remota, por videoconferência.
O processo de conversão de união estável para casamento também não dependerá de documentos de formalização do pedido ou de pareceres judiciais. Apenas os Cartórios de Notas e de Protesto que não serão incluídos no Serp, por já contarem com sistemas eletrônicos próprios.
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