A polícia de Mogi das Cruzes está investigando um homem que recebia os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de outros motoristas em troca de dinheiro. O suspeito esteve na manhã desta terça-feira (31), no 1º Distrito Policial, onde prestou depoimento. Um inquérito policial foi instaurado e o homem deve responder pelo crime de falsidade ideológica.
O delegado Del Poente destacou que encontrou o suspeito após ser procurado pela Prefeitura, por meio do Departamento de Mobilidade Urbana, que constatou o direcionamento de pontos para um mesmo individuo, identificando a possibilidade de fraude.
Del Poente afirmou que cerca de 30 motoristas fizeram a transferência de pontos para a CNH do suspeito. Durante a interrogação, o homem confessou que recebeu R$ 10, de cada motorista. No entanto, a polícia suspeita de um valor maior. Após ser ouvido, o suspeito foi liberado. Agora a Polícia irá atrás de todos os motoristas que fizeram transferências para o suspeito.
O Detran-SP informou que a indicação do condutor infrator é feita pelo órgão autuador, no caso a Prefeitura de Mogi das Cruzes. A competência do Departamento de Trânsito é fazer a gestão da pontuação no prontuário do condutor. “Se o condutor atingir o limite de pontuação, será instaurado o devido processo de suspensão do direito de dirigir, possibilitando ao condutor ampla defesa, requisitos legais para aplicação da penalidade de suspensão. A indicação de condutor está prevista no art. 257, § 7º do Código de Trânsito Brasileiro e não traz limitação de pontos a serem transferidos”.
Ainda segundo o órgão, a cassação do documento de habilitação é a penalidade aplicada ao condutor que conduz veículo em período de suspensão.
O limite de pontuação na CNH é de 40 pontos apenas para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 30 pontos para aqueles que tiverem apenas uma infração gravíssima no prontuário durante o mesmo período, e 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas.
(Com informações do portal g1)
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