Um projeto de Lei, proposto na Câmara dos Deputados, quer permitir que adolescentes a partir dos 16 anos já possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O texto é de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC), e alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Caso os adolescentes cometessem crimes no trânsito, seriam punidos baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o deputado, os adolescentes brasileiros já participam ativamente da vida política, já podendo, por exemplo, votar aos 16 anos. Para ele, soa incongruente que os jovens nessa idade sejam proibidos de dirigir carros ou motocicletas.
As regras em relação à autorização provisória seriam as mesmas, sendo estabelecido que o motorista não pode receber multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, não receba mais de uma infração média (quatro pontos) no período de validade da CNH provisória. Caso contrário, ele não apta a receber a definitiva.
O projeto também prevê o aumento na validade da Permissão Para Dirigir, que antecede a CNH definitiva e vale atualmente por um ano. Caso aprovado, a validade seria de dois anos.
A proposta ainda está em fase inicial no Congresso e será avaliada pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados. Antes de ir para votação, o projeto ainda deve passar pelas comissões permanentes.
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