A Prefeitura de Poá, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal que pode assegurar a gratuidade no transporte coletivo municipal, conhecido como Passe Livre, a gestantes em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo é garantir que mulheres grávidas tenham acesso facilitado a equipamentos de saúde e outras necessidades que possam surgir durante e após a gestação.
Segundo o Secretário de Assuntos Jurídicos, Marcos Antônio Favaro, a propositura busca beneficiar as mulheres que se encontram no período de gravidez e até 60 dias após o nascimento da criança.“Dessa forma, será facilitado o acesso das mulheres aos equipamentos de saúde e outras necessidades que possam surgir no período de gestação, tendo em vista que poderão usufruir do transporte gratuito”, explicou o Secretário de Assuntos Jurídicos, Marcos Antônio Favaro.
O projeto de lei foi elaborado com a participação de órgãos ligados ao tema, como as Secretarias de Transportes e Mobilidade Urbana e Assistência e Desenvolvimento Social, que se manifestaram favoráveis.
A Secretaria ressaltou que este projeto de lei, que está na Câmara para apreciação dos legisladores municipais, é respaldado ainda pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nacional nº 13.146, de 6 de julho de 2015) que classifica a mulher gestante como pessoa com mobilidade reduzida (art. 3º, inc. IX), impondo ao Poder Público amplo dever de proteção.
A prefeita Marcia Bin agradeceu as Secretarias que participaram da iniciativa e enfatizou que o transporte coletivo urbano acessível é ferramenta transversal de acesso à saúde universal à gestante em situação de vulnerabilidade social, especialmente ao que se refere às consultas de pré-natal e acompanhamento da saúde da mãe e do seu bebê.
Participe do canal “Clube Hoje Diário” no Telegram, é totalmente grátis
Temos um convite para todos vocês que acompanham o site HojeDiario.com, conheça o canal “Clube Hoje Diário” no Telegram. Lá, vocês terão acesso a notícias fresquinhas, vagas de emprego, informações sobre concursos públicos, entretenimento e muito mais. Ofereceremos sorteios, promoções e cupons de descontos especialmente para membros do canal. Lembrando, para participar do canal Clube Hoje Diário, É TOTALMENTE DE GRAÇA. Para participar, basta você ter Telegram e acessar o link https://t.me/clubehojediario
