A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (22), um Projeto de Leo que dispõe sobre a redução da alíquota de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas prestadoras de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
De autoria do prefeito Caio Cunha, a proposta tem o objetivo de promover o desenvolvimento local, a geração de empregos e o fomento das atividades econômicas, em especial das ligadas à tecnologia da informação e comunicação, abrangendo empresas que prestam diferentes serviços, desde análise e desenvolvimento de sistemas até suporte técnico em informática.
Entre as organizações que podem ser beneficiadas estão as que exercem as seguintes atividades:
Desenvolvedoras de programas de computador sob encomenda;
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
Consultoria em Tecnologia da Informação;
Suporte técnico, manutenção e outros serviços em Tecnologia da Informação;
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet;
Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet.
Atualmente, o município de Mogi das Cruzes cobra dessas companhias alíquotas de ISSQN que variam de 3% a 5%. Com a mudança aprovada pelo Legislativo nesta tarde, tais empresas de TIC poderão pagar 2% do imposto.
Além de se enquadrarem nos CNAES (Código Nacional de Atividades Econômicas) da Seção “J” (Informação e Comunicação), definidos pela CONCLA (Comissão Nacional de Classificação) da Receita Federal, as beneficiadas terão de obter aprovação do CMIT (Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia).
Segundo estudo da Secretaria Municipal de Finanças, a renúncia fiscal está estimada em R$ 530 mil em 2023.
A confirmação do Projeto aconteceu com uma emenda aditiva do vereador Johnross. “Mogi vai ficar visível para todas essas empresas. É uma ideia excelente. No entanto, queremos que sejam incluídas as empresas que intermediam, que fazem a ponte entre o usuário e quem vai atender esse usuário, como a Uber e o iFood. Assim, essas organizações não vão ficar de fora desse benefício. Em Osasco, com uma lei exatamente igual a nossa, foi possível atrair big techs como Mercado Livre e Uber”, disse.
Duas emendas feitas em conjunto pelos vereadores Inês Paz e Iduigues Martins foram rejeitadas em Plenário.
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