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Projeto de Lei propõe transporte público gratuito para trabalhadores em seus municípios de residência

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Na última terça-feira (21), o deputado federal Jilmar Tatto apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de permitir que os municípios ofereçam transporte público gratuito aos trabalhadores em suas cidades de residência. A proposta sugere que o empregador repasse integralmente o valor pago no Vale Transporte para a criação de um fundo municipal, sem descontos para os funcionários. A oferta do transporte público ficaria a cargo das prefeituras, com o benefício disponível todos os dias da semana e sem limitações de quantidade de viagens.

Jilmar Tatto considera o atual sistema de Vale Transporte ultrapassado e defende políticas que promovam maior acesso ao trabalho para aqueles que não possuem veículo e moram longe de seus locais de emprego. Segundo o deputado, a Tarifa Zero não apenas democratiza o espaço público, mas também estimula o comércio.

O parlamentar acredita que o Projeto de Lei é apenas uma das ações necessárias para a implementação efetiva da Tarifa Zero e se compromete a dedicar seu mandato para propor projetos que viabilizem a universalização do transporte gratuito de qualidade no Brasil.

Luiz Carlos Nespoli, superintendente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), destaca que a Tarifa Zero pode ter um caminho longo a percorrer e sugere que o projeto comece com inclusões sociais, beneficiando grupos específicos e avaliando as consequências. No entanto, ele ressalta que a proposta já coloca em pauta o debate sobre quem deve arcar com os custos do transporte público, o que representa um avanço significativo.

(com informações do Diário do Transporte)

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