A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou uma Moção de Apelo nesta terça-feira (4), pedindo ao governo do Estado de São Paulo a disponibilização de profissionais de psicologia e serviço social nas escolas estaduais, seguindo a Lei Federal n° 13.935/2019, que já prevê essa prática nas escolas públicas de Educação Básica sob tutela municipal.
A vereadora Malu Fernandes (SD), autora da Moção, alegou que a presença desses profissionais pode melhorar o processo de ensino e aprendizagem, bem como ajudar os estudantes a lidar com processos de exclusão e violência que têm sido cada vez mais comuns nas escolas.
A Moção foi motivada pelo recente caso de um aluno detido por guardas municipais após entrar na escola com um canivete. No entanto, a questão da violência escolar ganhou destaque após um estudante de 13 anos matar uma professora numa escola na Vila Sônia, em São Paulo.
A Moção foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, com o vereador Policial Maurino (PODE) explicando que os alunos precisam de pessoas que saibam conversar e tenham um olhar diferenciado dos professores, enquanto a vereadora Inês Paz (PSOL) pediu maior agilidade na regulamentação da Lei Federal de 2019.
“Entendo que é muito importante levar essa lei para as escolas do Estado. Os alunos precisam de pessoas que saibam conversar e que tenham um olhar diferenciado daquele dado pelos professores. Hoje tem na rede estadual o professor-mediador. Mas ele não é psicólogo”, pontuou Maurino.
“Essa Lei Federal é de 2019, mas ainda não foi regulamentada. Espero que haja mais rapidez para que os direitos estejam cumpridos na prática”, acrescentou Inês.
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