Nesta quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou um Projeto de Lei que permite o poder Executivo financiar obras socioambientais, de saneamento básico, de mobilidade e desenvolvimento rural e turístico, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Os trabalhos estão previstos no programa Viva Mogi e viabiliza um repasse de cerca de 50 milhões de dólares.
A próxima etapa do programa traz novas construções de infraestrutura para o distrito de César de Souza como dois corredores viários ambientais, um terminal de ônibus, iluminação inteligente na região leste da cidade, uma rota cicloviária sudeste, a construção do Parque Brejinho, entre outras construções.
O projeto da Prefeitura de Mogi das Cruzes foi aprovado pelo Ministério da Economia, contudo precisa do consentimento do Poder Legislativo Municipal para prosseguir para as fases seguintes. O Projeto de Lei n° 71/2023, é de autoria do prefeito Caio Cunha.
O tema foi acatado com votos contrários dos vereadores Francimário Vieira (Farofa) (PL), Marcelo Brás (PSDB), Iduigues Martins (PT), Edson Santos (PSD), Bi Gêmeos (PSD) Inês Paz (PSOL) e Malu Fernandes (SD).
Alguns parlamentares declararam que seria preciso um prazo maior para estudar o planejamento e dispor mais informações por parte da administração municipal. O vereador Iduigues Martins apresentou um requerimento para adiar a votação por quatro sessões, porém a proposta foi recusada por 10 votos a 9.
“É complicado a gente votar um projeto como esse sem entrar nos mínimos detalhes das questões. Como não foi aprovado o adiamento, eu voto contrário a este projeto porque acho que é uma soma muito grande sem você ter feito a prestação de contas do outro projeto que também foi um empréstimo. O próprio Caio Cunha, que hoje é prefeito, mas na época estava vereador, ele foi contrário, fez críticas àquele empréstimo efetuado pela gestão anterior”, declarou a vereadora Inês Paz.
A primeira etapa do projeto Viva Mogi foi efetivada posteriormente a execução de um financiamento inicial de US$ 69,4 milhões, aproximadamente 350 milhões de reais, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) em 2020, e prevê outras obras especialmente na região leste do município.
“Quando você contrai uma dívida ‘dolarizada’ é uma dívida perigosa, embora vários técnicos estejam dizendo que o município tem capacidade de honrar esses pagamentos, é algo para futuras gestões pagarem. Eu me lembro bem de um discurso do próprio prefeito Caio Cunha, quando era vereador, que votou contra o último empréstimo dolarizado que a cidade efetuou, na gestão do ex-prefeito Marcus Melo. Ele votou contra e o embasamento que o atual prefeito usou foi o perigo que era contrair um empréstimo dolarizado para futuros governantes pagarem”, exprimiu o vereador Idigues Martins alertando ao fato do novo investimento ter um financiamento com uma alta quantia e afirmando que o prefeito, Caio Cunha, se posicionou contra o primeiro empréstimo do Programa Viva Mogi, elaborado pela gestão anterior.
No último dia 24 de abril, o secretário municipal de Urbanismo, Cláudio Faria, defendeu o Projeto aos vereadores do município, quando exibiu o histórico de investimentos na cidade nos últimos 20 anos e relatou a respeito da importância de modernizar a cidade.
