O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, tornando-o inelegível por oito anos. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia.
Até o momento, o placar do julgamento está 4 a 1 pela condenação, faltando os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, que preside a Corte. Bolsonaro ficará impedido de concorrer a cargos eletivos até 2030.
A ação que levou à condenação de Bolsonaro foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A maioria dos ministros do TSE entendeu que o ex-presidente cometeu as infrações durante uma reunião com embaixadores realizada em julho de 2022, onde atacou, sem apresentar provas, o sistema eleitoral brasileiro.
Em contrapartida, a Corte já havia formado maioria na quinta-feira (29) para absolver o então candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto.
A defesa de Bolsonaro poderá recorrer da decisão junto ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a inelegibilidade tem efeito imediato. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, já sinalizou que irá recorrer da decisão ao STF.
