O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é uma forma do governo identificar e caracterizar as famílias de baixa renda e é a porta de acesso a diversos programas federais e do âmbito estadual e municipal.
São consideradas famílias de baixa renda aquelas que possuem renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
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Para sabermos a renda per capita dividimos a renda de todas as pessoas pelo número de membros da família, mas um técnico da assistência lhe ajudará nesse cálculo por que o conceito família e renda tem diferentes possibilidades de interpretação.
Famílias com renda maior também podem se cadastrar para acessar programas específicos.
O Cadastro Único constitui-se em um importante instrumento de apoio à formulação e à implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria de vida dessas famílias, na medida em que é a porta de acesso a diversos programas e também reúne um conjunto de dados que permite aos gestores o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades as quais a população pobre e extremamente pobre está exposta.
O Cadastro Único é coordenado nacionalmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O Cadastro é obrigatoriamente utilizado para seleção de diversos outros programas e benefícios sociais, como o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica; Carteira do Idoso; Isenção de taxas para concursos públicos; Minha Casa Minha Vida, BPC, entre outros.
Na esfera municipal o cadastro tem sido utilizado para acesso ao Passe Livre e outras políticas também usam essas informações para orientar seus serviços e planejamentos.
O cadastramento não significa a inclusão automática da família nos programas sociais. A seleção e o atendimento da família por esses programas ocorrem de acordo com os critérios e procedimentos de cada um deles.
Não basta fazer o cadastro, é preciso manter os dados da sua família atualizados. Se sua família mudou de endereço, as crianças mudaram de escola, vieram pessoas novas morar na casa, um membro da família faleceu, alguém mudou de emprego ou perdeu o trabalho, ou o cadastro foi feito há mais de dois anos a pessoa responsável pela família precisa ir ao local de atendimento para atualizar o cadastro.
Tanto o cadastro quanto a atualização são gratuitos e podem ser feitos em um dos postos do Cadastro Único de Suzano.
São cinco postos que funcionam anexos aos CRAS. Cada morador deve procurar o posto mais próximo de sua casa. As unidades são:
- Posto CAD Centro – Rua Monsenhor Nuno, 595 – Centro
- Posto CAD Boa Vista – Av.Katsutoshi Naito, 955 – SESC
- Posto CAD Casa Branca – Rua Maria Clara Tavares, 125 – Casa Branca
- Posto CAD Gardênia – Rua Teruo Nishikawa, 570 – Jd.Gardênia Azul
- Posto CAD Palmeiras – Rod.Índio Tibiriçá, 11.641 – Pista de Ipelândia – Palmeiras
O agendamento e o cadastro devem ser feitos pessoalmente pelo responsável familiar, levando os documentos de todas as pessoas da família que moram com ela, em especial os CPFs de todos e um comprovante de residência, de preferência a conta de energia elétrica.
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, através da Vigilância Socioassistencial, disponibilizou no site da Prefeitura diversas informações sobre o Cadastro de Suzano. É uma importante ferramenta de pesquisa para qualquer cidadão e de orientação às políticas públicas.
As dúvidas do cidadão que quer fazer sua inscrição ou atualização podem ser sanadas pelo “Tira-Dúvidas do CAD Suzano” pelo WhatsApp (11) 97815-4886
Na próxima coluna vamos falar sobre os Serviços de Acolhimento da Assistência Social.
(Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do HojeDiario.com)
