A Prefeitura de Mogi das Cruzes dará início ao Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), popularmente conhecido como Refis, que visa facilitar a quitação de dívidas com até 100% de desconto em juros e multas. O programa começa nesta terça-feira (1°), e os interessados tem até o dia 22 de dezembro para aderir ao programa.
O Refis é voltado aos munícipes que possuem algum débito com a Prefeitura ou com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), relativo a débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que poderão ser pagos à vista ou parceladamente. A adesão poderá ser feita pela internet ou no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do prédio-sede da Prefeitura.
Diferentemente da edição do ano de 2021, a atual edição promove desconto de 100% nos juros e multas não será somente para quem pagar à vista, mas também para algumas condições de parcelamento. Além disso, o PPM não exigirá uma entrada, sendo o pagamento da dívida podendo ser parcelado integralmente.
O programa estabelece ainda que o valor das parcelas não poderá ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), vigente à época do parcelamento. Em 2023, o valor da UFM é R$ 222,54. Portanto, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 55,64. Além de ajudar os contribuintes a liquidar suas dívidas, o PPM visa aumentar a receita municipal e viabilizar mais investimentos em obras e ações.
As opções de parcelamento e possíveis descontos, estão variando desde 100% de anistia de juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados em até cinco vezes, 50% de anistia para pagamentos feitos em 49 a 60 parcelas; 60% de anistia de juros e multas, para pagamentos feitos em 37 a 48 parcelas iguais e consecutivas; 70% de anistia de juros e multas, para pagamentos de 25 a 36 parcelas iguais e consecutivas; 80% de anistia dos juros e multas, pagamentos de 13 a 24 parcelas iguais e consecutivas e 90% de anistia de juros e multas, para pagamentos de 6 a 12 parcelas iguais e consecutivas.
Os interessados podem aderir ao programa online e realizar todo o processo, através do sitemogidascruzes.sp.gov.br. Também é possível realizar o procedimento pessoalmente no Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC), localizado no andar térreo da Prefeitura, na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, número 277 , no Centro Cívico. No momento da adesão, é necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados.
