Em uma recente operação contra o descarte irregular de resíduos de construção civil, uma caçamba foi apreendida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Suzano. A ação ocorreu na última sexta-feira (28), na rua Alfredo Batista Pizolato, no bairro Vila Figueira. O Grupamento de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano prestou apoio durante a operação.
Durante a ação, fiscais ambientais informaram o contratante da caçamba sobre a Lei Complementar Municipal 291/2016. Esta lei estabelece as diretrizes, critérios e procedimentos para coleta, transporte e destino final dos resíduos de construção civil com caçamba em Suzano. Uma notificação foi entregue, convocando o proprietário da empresa de transporte de resíduos a comparecer à pasta de Meio Ambiente de Suzano.
A responsabilidade pela destinação correta do material apreendido recai sobre a empresa notificada. Esta deve encaminhar os resíduos para uma área aprovada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Caso a empresa não cumpra com as exigências legais, os proprietários da caçamba estão sujeitos à aplicação de multas.
