Justiça interrompe processo de licitação para instalação de pedágios na Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, em Mogi das Cruzes, até a realização de uma audiência pública na cidade

O Prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, anunciou nesta quinta-feira (24) que a Justiça concedeu o pedido de liminar da prefeitura para interromper o processo de licitação de instalação de pedágios nas rodovias Pedro Eroles (SP-88), a Mogi-Dutra e Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098), a Mogi-Bertioga;
Com isso, todas as ações relacionadas a essa licitação estão paralisadas até a realização de uma audiência pública local.

A ação judicial da Prefeitura veio após uma audiência pública realizada em São Paulo, na última sexta-feira (18), sobre a concessão dessas rodovias.
A prefeitura questionou a validade dessa audiência, argumentando que ela deveria ser feita no município para garantir a participação da população diretamente impactada pela instalação dos pedágios.

Entre as críticas da administração municipal, estão a curta duração da audiência, de apenas 1 hora e 17 minutos, e a limitação de duzentas inscrições para participação, número considerado insuficiente dada a quantidade de cidadãos e cidades afetadas.

É relevante destacar que antes de recorrer à Justiça, a Prefeitura já havia solicitado à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) a transferência da audiência para Mogi das Cruzes. No entanto, a agência não atendeu ao pedido.