Amigos leitores, hoje eu trago um tema importante para você que é um Microempreendedor Individual (MEI). Vamos falar sobre o uso do Pix e os perigos que a falta de atenção nesta modalidade específica de movimentação financeira pode oferecer.
Embora a ferramenta e o modelo empresarial sejam conhecidos, não custa dar um panorama sobre ambos, apenas para relembrar. O Pix é um método rápido para execução de transações financeiras online, sendo muito bem aceito por grande parcela da população brasileira. Por sua vez, o MEI é um tipo de empresa simples que também se ajusta às necessidades de quem atua de forma autônoma, conferindo benefícios e melhorias para quem não tem carteira de trabalho assinada. Dito isso, continuemos.
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Segundo uma pesquisa feita pela plataforma MaisMei, voltada ao estudo desta configuração específica de serviço empresarial, cerca de 93% dos microempresários adotaram o Pix como método base para execução de transações variadas no meio profissional. Esta é uma proporção altíssima e, embora a adoção em si não seja o problema, a situação pode se complicar no momento em que a Receita Federal (RF) entra em ação.
Pois bem, como amplamente dito, a RF faz o controle minucioso de operações financeiras de todos os ativos registrados, cruzando informações para encontrar eventuais inconstâncias ou burlas. Essa é uma obrigatoriedade estabelecida pelo Convênio ICMS 166/2022, exigindo que os bancos e instituições financeiras forneçam à Receita Federal uma Declaração de Informações de Meio de Pagamento (Daimp). Este documento minucioso registra todas as transações ligadas a um determinado CNPJ, englobando inclusive as operações realizadas através do Pix.
Certo, mas qual a grande questão? Não há uma regra que indique a necessidade da criação de uma conta bancária empresarial específica para as movimentações MEI, o que pode gerar casos delicados, como o pagamento de dívidas pessoais com a conta profissional. Inadvertidamente, essa falta de separação entre a Pessoa Física (CPF) e a Pessoa Jurídica (CNPJ) pode lhe causar problemas caso a soma dos dois “universos” supere o limite de R$ 81 mil arrecadados, valor previsto no regulamento para manutenção anual do MEI.
E qual a dica? Bem, é até simples: separe o CPF do CNPJ, deixando clara a diferença entre as contas da Pessoa Jurídica e as da Pessoa Física. Conduza todas as operações relacionadas ao MEI através das contas bancárias empresariais, pois isso evitará com que a RF te considere um potencial sonegador de impostos, sujeitando-o a multas relacionadas aos tributos não recolhidos.
A desatenção e a falta de zelo com as operações financeiras é um perigoso caminho, mesmo para quem age na conformidade da lei. Portanto, mantenha-se alerta a todas as suas transações, independentemente do formato, e evite problemas. Afinal, cair na malha fina é bem pior que controlar suas contas de maneira adequada. E, se estiver com problemas, lembre-se que um contador pode te ajudar.
(Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do HojeDiario.com)