O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo um Projeto de Lei propondo a desestatização da Sabesp, estatal responsável pelo saneamento. A medida faz parte das promessas de campanha do atual governador, Tarcísio de Freitas. A intenção principal do projeto é alcançar a universalização do saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp, abrangendo áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados.
Dando continuidade ao anúncio feito em julho, parte das ações da Sabesp serão vendidas por meio de oferta pública. Entretanto, o estado manterá uma parcela considerada significativa das ações, atualmente detendo 50,3% delas. Esse percentual de participação permitirá que o Estado tenha o poder de vetar decisões cruciais, como mudanças no nome, sede, atividade econômica da empresa e até o máximo de votos que um acionista pode ter. O Conselho Diretor do Programa de Desestatização será o responsável por definir o percentual exato antes da oferta.
Além disso, com a proposta em andamento, busca-se antecipar as metas do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2033 para 2029, e focar na redução de tarifas, especialmente para a população mais carente. Para efetivar essa redução tarifária, está prevista a criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP). Este fundo será financiado com, no mínimo, 30% dos recursos obtidos da venda das ações da Sabesp, além de uma porção do lucro da empresa destinado ao governo estadual.
