A Prefeitura de Poá estendeu o prazo do Refis 2023, o Programa de Recuperação Fiscal, até o dia 20 de dezembro. A prorrogação foi oficializada por meio de um decreto publicado nesta segunda-feira (27).
Os contribuintes interessados em regularizar suas pendências financeiras podem aderir ao programa de duas maneiras: online, pelo site https://parcelamento.cidadao.conam.com.br/poa/, ou presencialmente no Setor de Dívida Ativa da Prefeitura, localizado na avenida Brasil, número 198, na área central. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
O Refis oferece a oportunidade para quitação de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa do município. Com a prorrogação, os benefícios do programa foram mantidos, permitindo o parcelamento das dívidas em até 36 meses. Os descontos em multas e juros são progressivos, alcançando 100% para pagamentos à vista ou em até quatro parcelas.
Para aderir ao Refis, é necessário apresentar o número de inscrição cadastral. Contribuintes com acordos anteriores também podem participar do programa. Além do desconto integral para quitações em até quatro parcelas, os parcelamentos de cinco a 12 vezes oferecem 75% de desconto; de 13 a 18 parcelas, 50% de desconto; e de 19 a 36 parcelas, 25% de desconto. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50.
A validação do parcelamento depende do pagamento da primeira parcela. Caso não seja efetuado, o acordo será anulado. A Prefeitura emitirá o boleto para o pagamento até cinco dias após o término do programa. A data de vencimento da segunda parcela será escolhida pelo contribuinte, sendo que as demais vencerão na mesma data nos meses seguintes.
