Um importante passo foi dado para a regularização fundiária de 150 famílias residentes no bairro Ramal São José, em Suzano. Isso se deve ao convênio estabelecido entre a Prefeitura e o programa estadual “Cidade Legal”. Esta iniciativa visa assegurar aos moradores do bairro os títulos oficiais de suas residências, um marco significativo na garantia do direito à moradia.
Após a conclusão da etapa de topografia, o processo avança agora para as fases de estudo ambiental, elaboração de planos de regularização e urbanístico, cadastramento e a formalização da documentação junto ao cartório e registro de imóveis. Essas ações são cruciais para a obtenção das matrículas individuais das casas, documentos que fornecem a identificação jurídica de cada imóvel.
A matrícula individualizada das residências é um documento fundamental, pois além de regularizar juridicamente o imóvel, também facilita o acesso ao mercado formal de crédito, além de proporcionar segurança na comercialização ou transferência dos imóveis.
Este processo de regularização em Suzano é suportado pelo programa federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), estabelecido na cidade pela lei complementar número 337/2019. Em determinadas circunstâncias, organizações comunitárias também colaboram ativamente para assegurar este direito à propriedade, principalmente em áreas onde várias residências estão situadas no mesmo lote.
