A Prefeitura de Poá anuncia que o prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, Refis, encerra-se nesta quarta-feira (20). Destinado aos munícipes com dívidas ativas junto ao município, o Refis oferece condições especiais para negociação ou quitação de débitos.
Os interessados podem aderir ao programa acessando o site https://poa.sp.gov.br/divida-ativa/ ou comparecendo pessoalmente ao Setor de Dívida Ativa da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Brasil, número 198, na região central. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
O Refis abrange débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa da cidade. As condições incluem a possibilidade de parcelamento em até 36 meses, com descontos progressivos que podem chegar a 100% para parcelamentos em até 4 vezes.
Para a adesão, é necessário informar o número de inscrição cadastral. Contribuintes com parcelamentos antigos também podem participar do programa. Os descontos são variados conforme o número de parcelas: 100% para até 4 parcelas, 75% para 5 a 12 parcelas, 50% para 13 a 18 parcelas e 25% para 19 a 36 parcelas. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50.
A efetivação do parcelamento depende do pagamento da primeira parcela. Em caso de não pagamento, o acordo será cancelado. A gestão municipal emitirá os boletos para pagamento até cinco dias após o término do programa. A data de vencimento da segunda parcela e das subsequentes será definida pelo contribuinte, dentro do mês seguinte ao da adesão.
