O governo federal está propondo a reativação da cobrança do seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), suspensa desde 2020. A medida visa assegurar recursos para a indenização de vítimas de acidentes de trânsito. Para reativar a cobrança, o governo enviou um Projeto de Lei Complementar ao Congresso Nacional e solicitou urgência na votação, prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, em fevereiro.
A gestão desse fundo, atualmente nas mãos da Caixa Econômica Federal, enfrenta uma iminente escassez de recursos. Entre 2021 e 2023, a Caixa processou 797 mil pedidos de indenização, totalizando mais de R$ 3 bilhões. Contudo, o fundo DPVAT dispõe agora de apenas cerca de R$ 790 milhões. Esta quantia é suficiente para cobrir indenizações somente até meados de novembro de 2023, deixando vítimas recentes sem cobertura.
O DPVAT é um seguro essencial para indenizar vítimas de trânsito, incluindo pedestres, sem considerar a culpa no acidente. O seguro cobre despesas médicas, casos de invalidez permanente e morte.
