Foto: Divulgação/Câmara Vereadores de Mogi das Cruzes
A Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes recebeu, na última quarta-feira (06), o projeto de lei 20/2024, que visa instituir uma cota específica para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas habitacionais desenvolvidos no município. Esta proposta visa assegurar que essas mulheres tenham acesso a moradias seguras, facilitando o processo de recuperação e reconstrução de suas vidas após abandonarem lares marcados pela violência.
O texto do projeto enfatiza a importância da iniciativa, considerando a situação vulnerável em que se encontram as mulheres afetadas por violência doméstica, muitas das quais se veem forçadas a deixar seus lares sem terem um destino seguro. A implementação de cotas habitacionais surge como uma medida essencial para amparar estas vítimas, oferecendo-lhes um ambiente de moradia digno e seguro.
Para sua análise detalhada e posterior deliberação, o projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. A iniciativa segue o exemplo de outras cidades brasileiras, como Boituva e São Paulo, onde propostas similares foram apresentadas.
