Na última terça-feira (26), a Câmara de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou um Projeto de Lei que dá aos professores das escolas municipais a autoridade para restringir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em sala de aula. A proposta, de autoria do vereador Otto Rezende, visa promover um uso mais consciente e responsável dessas tecnologias no ambiente educacional.
Segundo o Projeto de Lei, fica proibido o uso de celulares e outros aparelhos tecnológicos por alunos nas escolas da Rede Municipal de Educação de Mogi das Cruzes em dois cenários principais: durante atividades individuais ou em grupo dentro da sala de aula, e fora dela, mas ainda no contexto escolar, como durante explanações de professores.
No entanto, a nova legislação prevê exceções. Os dispositivos móveis poderão ser utilizados em sala de aula sob autorização expressa dos professores, exclusivamente para fins pedagógicos, como realização de pesquisas, leituras ou acesso a outros conteúdos educacionais digitais. Além disso, alunos com deficiência ou que apresentem problemas de saúde que requeiram o uso dessas tecnologias estão inclusos nas exceções.
Para assegurar o cumprimento das novas regras, os dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa dos alunos, estando desligados ou no modo silencioso, sem emissão de vibrações.
