Em Ferraz de Vasconcelos, uma proposta de lei está sendo discutida na Câmara de Vereadores com o intuito de implementar atendimento preferencial para pessoas com doenças cardiovasculares em diversos estabelecimentos, incluindo comércios, empresas concessionárias de serviços públicos e repartições públicas do município. O projeto foi apresentado pelo vereador e médico generalista Jobson Joviano do Carmo Filho, o Doutor Jobson.
De acordo com o projeto em tramitação, são consideradas doenças cardiovasculares as condições que afetam o coração e os vasos sanguíneos, como infarto agudo do miocárdio, angina de peito, insuficiência cardíaca, arritmias, moléstia arterial coronariana, hipertensão arterial e doenças congênitas do coração. Para ter acesso ao atendimento prioritário, os cidadãos precisarão apresentar um laudo médico que comprove a condição.
A medida propõe a criação de filas especiais, assentos reservados e outras facilidades em locais públicos e estabelecimentos comerciais, visando facilitar o acesso e o deslocamento desses pacientes. O texto também estabelece que locais que realizam o recebimento de contas ou tributos devem manter visível um comunicado informando sobre o direito ao atendimento preferencial, contanto que seja apresentado o laudo médico necessário, conforme a lei municipal proposta.
A proposta foi discutida em sessão ordinária na última terça-feira (09) e agora segue para mais etapas de aprovação pelos vereadores e, posteriormente, sanção do Poder Executivo. Se aprovada, a lei poderá ser regulamentada por decreto.
