Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
A Câmara Municipal de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou um Projeto de Lei durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), visando intensificar as campanhas de conscientização sobre os riscos associados ao uso de cerol em pipas. O cerol já é proibido na cidade através de uma Lei Municipal existente, mas a nova norma busca estabelecer ações educativas regulares para reforçar essa proibição.
O projeto, proposto pelo vereador e presidente da Casa, Francimário Vieira, o Farofa, pretende incluir no calendário municipal atividades específicas de orientação. A medida ganha mais importância durante os meses de junho e julho, coincidindo com as férias escolares, período em que a prática de empinar pipas se torna mais frequente entre as crianças e adolescentes da região.
Conforme o texto aprovado, o Projeto de Lei alterará a Lei Municipal número 6.953/2014, adicionando o Artigo 4° A, que institui a “Semana Educativa”. Esta semana será realizada anualmente na primeira semana de julho em escolas públicas e particulares e poderá incluir o apoio da Guarda Municipal para a realização de palestras e eventos relacionados. Além disso, o Poder Executivo poderá promover campanhas publicitárias de conscientização durante todo o mês de junho e julho, abordando não apenas o cerol mas também outras linhas cortantes perigosas, como a linha chilena.
O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com o setor privado e entidades governamentais para a obtenção de recursos necessários para as campanhas educativas e de fiscalização.
O Projeto segue para análise do prefeito da cidade, Caio Cunha.
