Na tarde desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou um Projeto de Lei que visa beneficiar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A proposta, de autoria do vereador Marcos Furlan, estabelece a criação de vagas de estacionamento exclusivas para esse grupo em estacionamentos públicos e privados da cidade.
Segundo a nova legislação, todos os estacionamentos devem reservar 2% das vagas para pessoas com TEA e Síndrome de Down, atendendo aos requisitos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Além disso, cada estacionamento deve disponibilizar ao menos uma vaga que seja claramente sinalizada, decorada com um desenho de fita formada por peças de quebra-cabeça, seguindo as normas técnicas de acessibilidade.
Para ter direito ao uso dessas vagas especiais, os portadores de TEA e Síndrome de Down, bem como seus familiares e cuidadores, devem exibir no veículo as credenciais e adesivos de beneficiários apropriados.
O Projeto segue para análise do prefeito da cidade, Caio Cunha.
