A Câmara de Vereadores de Suzano aprovou nesta terça-feira (30) um Projeto de Lei que altera à Lei 5.357 de 2022, que institui a Gratificação Especial por Trabalho Armado (GRETA) para os membros da Guarda Civil Municipal (GCM). Com a nova alteração, a gratificação mensal aumenta de R$ 200 para R$ 400 para os guardas que utilizarem arma de fogo durante seu serviço.
Esta iniciativa, proposta pela Prefeitura de Suzano, visa reconhecer e valorizar o trabalho armado desempenhado pela GCM. Para serem elegíveis à gratificação, os guardas devem possuir o porte de arma expedido pela Polícia Federal e estar aptos segundo avaliações psicológicas, ambos com validade vigente. Caso o porte de arma seja suspenso ou o servidor, seja considerado inapto nas avaliações psicológicas, a gratificação será automaticamente suspensa até que a situação seja regularizada. Da mesma forma, a gratificação não será paga durante afastamentos superiores a 15 dias consecutivos ou durante o período de Licença Prêmio.
Essas medidas asseguram que apenas os guardas plenamente capacitados e em condição regular recebam o benefício, alinhando a política de segurança pública com as normas de responsabilidade e segurança.
