A Câmara Municipal de Vereadores de Mogi das Cruzes aprovou na última terça-feira (18), durante Sessão Ordinária, um projeto de Lei que institui a Política Municipal ‘Vini Jr.’ para combater o racismo em locais esportivos, como quadras e arenas.
O projeto, de autoria do vereador Edson Alexandre Pereira, o Edinho do Salão, visa coibir o racismo nesses locais e promover a conscientização antirracista, além de homenagear o jogador de futebol Vinícius Júnior, da Seleção Brasileira.
A lei também estabelece um ‘Protocolo de Combate ao Racismo’, que permite que qualquer cidadão informe as autoridades ou os organizadores do evento esportivo sobre condutas discriminatórias praticadas por jogadores, torcedores ou outros presentes.
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As autoridades deverão, imediatamente, comunicar o fato ao plantão do juizado no local, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, para que sejam tomadas as devidas providências.