Desde segunda-feira (22), eleitores interessados em alterar temporariamente sua seção ou local de votação podem fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida é válida apenas para mudanças dentro do mesmo município em que o eleitor está inscrito.
O prazo para solicitar a transferência temporária se encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será realizado no dia 06 de outubro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas eleitores com situação regular no cadastro eleitoral podem requisitar a transferência temporária. Esta medida visa permitir que pessoas, devido ao trabalho, dificuldades de locomoção ou prisão provisória, possam votar em seções diferentes das que estão registradas.
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Podem solicitar a transferência temporária presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais ou residentes em assentamentos rurais; juízes, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.