A Prefeitura de Arujá deu início à campanha de Recuperação Fiscal (Refis) 2024, permitindo que contribuintes regularizem débitos de tributos municipais, como impostos, contribuições, multas e taxas. A iniciativa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas, conforme o número de parcelas escolhidas para o pagamento. A campanha é válida para débitos vencidos até o dia 1º de outubro de 2024 e vai até 21 de janeiro de 2025, evitando que inadimplentes sejam inscritos na dívida ativa do município e fiquem sujeitos a sanções fiscais adicionais.
Os interessados podem aderir ao Refis pela internet, através do site oficial da Prefeitura de Arujáhttps://www.prefeituradepoa.sp.gov.br, ou presencialmente no Fácil Arujá, localizado na rua José Basílio Alvarenga, número 100. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. A Prefeitura também disponibiliza a opção de pagamento via PIX, com o QR Code impresso diretamente no boleto, facilitando o processo para os contribuintes.
A campanha foi instituída após aprovação, em regime de urgência, do projeto de Lei Complementar pela Câmara de Vereadores de Arujá. A medida busca incentivar a regularização de dívidas por meio de condições especiais para pessoas físicas e jurídicas, possibilitando o parcelamento do débito e a redução de encargos financeiros. Quem optar pelo pagamento em parcela única poderá obter o desconto máximo de 90% sobre juros e multas.
Alerta contra golpes
A Prefeitura de Arujá alerta a população para que tome cuidado com golpes relacionados ao pagamento de tributos. Os contribuintes devem verificar sempre o CNPJ da Prefeitura (número 56.901.275/0001-50) e conferir se o pagamento está sendo direcionado para uma conta do Banco do Brasil com a razão social correta. A recomendação é não efetuar pagamentos que não atendam a esses critérios, visando proteger-se de fraudes.
