O prefeito de Suzano, Pedro Ishi, enviou nesta semana à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que propõe a criação da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) para os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta prevê o investimento de R$ 552 mil em 2025, com a finalidade de reforçar o patrulhamento na cidade e ampliar o número de agentes em atuação nas ruas.
A DEAC é um modelo já adotado por outras forças de segurança, como a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado de São Paulo, embora com outras denominações. A medida permite que servidores atuem, de forma voluntária, em turnos extras fora de sua jornada habitual, recebendo remuneração adicional por isso. Em Suzano, a proposta busca intensificar a presença da GCM em pontos estratégicos e agilizar a resposta a ocorrências, principalmente em regiões com maior vulnerabilidade.
Conforme o projeto, o número de diárias a ser concedido será definido conforme as demandas da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, respeitando os limites orçamentários. O texto estabelece que a adesão dos agentes será voluntária e que o pagamento das diárias não integrará o salário, nem será considerado para o cálculo de benefícios. O caráter da atividade será eventual e complementar. A convocação dos agentes deverá seguir critérios legais, respeitando os limites máximos de jornada e os períodos de descanso garantidos por lei.
O anúncio foi realizado durante a abertura da operação “Combate ao Crime”, promovida em parceria com outras forças de segurança que atuam no município. Também esteve presente no evento o secretário de Segurança Cidadã, Francisco de Assis Balbino.
A expectativa da Prefeitura de Suzano é de que, após aprovação dos vereadores, a DEAC entre em vigor ainda em 2025.
