A Prefeitura de Poá está preparando um projeto de lei para criar o Programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (Athis), que vai oferecer ajuda gratuita para famílias de baixa renda construírem, reformarem ou regularizarem suas casas. A proposta foi discutida em uma reunião no dia 13 de agosto, na Câmara Municipal, com a participação da Secretaria de Habitação, vereadores, o Conselho de Política Urbana e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da cidade.
O encontro teve como objetivo revisar os detalhes técnicos e jurídicos do texto antes de ele ser enviado à Câmara para análise. Durante a reunião, os participantes avaliaram cada ponto da proposta com atenção, buscando garantir clareza nas regras e eficiência na aplicação do programa.
O Athis é um programa previsto por lei federal e garante assistência técnica pública e gratuita para famílias com renda de até três salários mínimos. O serviço inclui desde a criação do projeto arquitetônico até o acompanhamento da obra, seja ela de construção, reforma, ampliação ou regularização fundiária, sempre com apoio de profissionais como arquitetos, engenheiros e urbanistas.
Participaram da reunião o secretário municipal de Habitação, Marcos Dias; o presidente da Câmara Municipal de Poá, Lucas Ferrari; os vereadores Gian Lopes, Rogerinho, Renato da Padaria e Welson Lopes; a advogada Zenaide de Macedo, representando a OAB; e Vinicius Macedo, presidente do Conselho de Política Urbana.
Após os ajustes finais, a proposta será enviada oficialmente à Câmara de Vereadores. O texto ainda poderá receber contribuições dos parlamentares durante a tramitação antes de ser colocado em votação.
