A Câmara de Vereadores de Suzano aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que determina validade permanente para laudos médicos relacionados a diagnósticos irreversíveis. A proposta, apresentada pelo vereador André Dourado, pretende facilitar o acesso a direitos e serviços públicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, além de deficiências visuais, auditivas e outras condições permanentes.
Com a nova regra, famílias não precisarão mais renovar laudos médicos periodicamente, o que reduz a burocracia enfrentada por quem depende desses documentos para garantir atendimento em políticas públicas e benefícios sociais.
André Dourado destacou que a iniciativa representa uma vitória para diversas famílias da cidade, especialmente por eliminar exigências consideradas injustas para casos de diagnósticos definitivos. Segundo ele, o projeto busca promover dignidade e diminuir os obstáculos no acesso aos direitos dessas pessoas.
O vereador também afirmou que a proposta foi bem recebida por entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que a consideram um avanço importante para garantir cidadania e eficiência nos serviços públicos.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Pedro Ishi.
